O vereador de Salvador, Edvaldo Brito (PSD), criticou, em entrevista ao Jornal da Cidade, da Rádio Metropole, a reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados. Para ele, a matéria nem mesmo se trata de uma reforma e não promove simplificação no sistema de cobranças.
“Eu não sou contra a reforma. Só estou dizendo que isso não é uma reforma, porque não há uma alteração na relação entre o contribuinte e o fisco. Essa matéria, que esta ai com este apelido, não passa de uma nova discriminação de rendas, ou seja, uma nova divisão da arrecadação dos tributos com os entes federados”, criticou nesta sexta-feira (14) Edvaldo Brito, que também é triburatista e professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba).
Na avaliação dele, unificar as contribuições em um único imposto não significa que ocorrerá uma simplificação. “Essa simplificação comemorada é uma coisa que não existe, porque se juntou contribuições, como PIS e Cofins, e não alterou a base de cálculo. Só que agora a questão piorou porque para compensar a união vai ser preciso colocar uma alíquota alta. Para os profissionais liberais, como os médicos, a previsão é de incidir 25% sob o serviço”, acrescentou.
O advogado ainda alertou que, como consequência na esfera municipal, o IPTU pode acabar sofrendo acréscimo. “Vão alterar ISS, que é o maior imposto do município, às custas de pouco retorno. Para compensar vão aumentar os tributos locais. Vão aumentar o IPTU, quem aguenta mais aumento do IPTU?”, indagou.
Confira a entrevista na íntegra: