O ministro da Educação, Camilo Santana, assegurou que dará continuidade aos colégios militares ao redor do Brasil. Durante agenda em Feira e de Santana nesta segunda-feira (17), o titular da pasta afirmou que a modalidade “possui regramento legal”, o que, segundo ele, é diferente do observado nas escolas cívico-militares, que teve o programa encerrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“É importante as pessoas saberem a diferença das escolas cívico-militares e as escolas militares, essas continuam. As escolas militares que são federais têm todo o regramento legal, as escolas militares estaduais também possuem toda sua base legal, seu modelo pedagógico estadual. Então vamos diferenciar. De 138 mil escolas públicas no Brasil, apenas 202 tinham aderido, uma adesão de 0,14%”, afirmou Camilo Santana.
O ministro também disse que as escolas cívico-militares eram consideradas inconstitucionais e também comentou que o modelo chegou a ser questionado pelos Tribunais de Contas do Estado (TCE).
“Em 2019 uma deputada aliada do governo apresentou um PL para criar as escolas cívico-militares em todas as redes da educação básica do Brasil. Foi considerado inconstitucional. Aí o governo federal criou por meio de um decreto, ele destinou recursos da Educação e transferiu para o Ministério da Defesa”, disse o ministro.
“Há também uma distorção, estávamos sendo questionados pelos TCEs. Um professor vai para a escola ganhar R$ 5 mil e eu trago um aposentado da Defesa, nada contra os militares, ganhando R$ 9 mil botando 20 pessoas dentro de uma escola só para supervisionar as escolas brasileiras, isso não é papel do MEC”, completou Camilo Santana.